Atualização para Versão 2024.11: Resolução 578/2023 RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETERMINA OBRIGATORIEDADE DO PREENCHIMENTO DE CAMPOS ESPECÍFICOS DA NF-E POR CONTRIBUINTES SUBSTITUÍDOS
Por meio da Resolução SEFAZ nº 578/2023, ficou determinado que o contribuinte substituído que praticar saída de mercadoria a contribuinte do ICMS, cujo imposto tenha sido retido anteriormente por substituição tributária, deverá preencher obrigatoriamente os campos vBCSTRet (N26), vICMSSubstituto (N26b) e vICMSSTRet (N27) da NF-e de saída com os valores correspondentes às entradas em seu estabelecimento.
Impacto para Varejistas:
O contribuinte substituído varejista, inclusive o optante pelo Simples Nacional, ao realizar saída a consumidor final de mercadoria cujo imposto tenha sido retido anteriormente por substituição tributária, deverá preencher obrigatoriamente os campos vBCEfet (N35), pICMSEfet (N36) e vICMSEfet (N37) na NFC-e e na NF-e, utilizando-se, para o cálculo, as alíquotas internas e o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
Procedimentos Necessários:
Recomendações para Clientes Pdvlopes:
- Atualize seu sistema para a versão 2024.11 até 31/03/2024
- Verifique a configuração dos parâmetros fiscais
- Teste a emissão de notas fiscais com os novos campos
- Entre em contato com nosso suporte em caso de dúvidas